terça-feira, 29 de janeiro de 2013
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
As ofensas impostas à nação.
As ofensas impostas à nação.
No Brasil diariamente a população é violentamente surpreendida
e moralmente agredida por pensamentos, decisões, ações e conchavos políticos. São
perfídias, quase que perfeitas de políticos ordinários, que compõem o nosso parlamento.
São autoridades estoicas, que pertencem a alcateia dominante deste país, são grupos
e subgrupos de toda sorte e nefastos confrades engabeladores da nação.
O senador Pedro Simon em entrevista a revista de circulação
nacional, disse: “Os bons já morreram”.
De forma contundente, o senador referia-se às personalidades consideradas
“Reserva moral” do parlamento do brasileiro, os quais tivera um feliz convívio
salutar. Entre eles; Tancredo Neves, Mario Covas, Ulisses Guimarães, Jeferson
Perez, Darcy Ribeiro, Teotônio Vilela, Afonso Arinos e outros que de forma
honrada enobreceram de forma plural e definitiva a memória de seu tempo.
O ícone Afonso Arinos,
em pronunciamento no senado da república: “Senhores constituintes de hoje, senhores
congressistas de amanhã, nosso dever, é fazer política, e fazer política é
praticar a liberdade. É honrar nosso mandato e a memória de nosso tempo”.
Arinos de Mello Franco, guardião da república, viveu
honradamente, seus pensamentos e atitudes, sempre em defesa dos desvalidos, o
qual representou com nobreza e orgulho, honrou e respeitou o Brasil e o
parlamento.
A péssima qualidade cultural, ética e moral dos vários candidatos das
últimas legislaturas, e os já existentes no cenário político, levou a
degradação, a podridão, o despudor da classe.
Para perpetuação na vida pública é lançado toda sorte de trapaça, e na
maioria das vezes, por serem fundadores dos partidos pelo qual se lançam, não são
submetido a uma prévia escolha, assim é para seus substitutos eventuais ou
programados.
Essa corja de sanguessugas é na verdade, os que promovem grandes escândalos
que tanto envergonham a sociedade e o país.
“O jornalista Elio Gaspari, em matéria do dia 20 de janeiro foi muito
feliz ao analisar “A nova elite do congresso do PMDB e do PT”, e dizer que:” Os
Senadores e Deputados devem refletir sobre a seleção que vem sendo escalada para
dirigir o Congresso e ocupar cargos relevantes no plenário. “A cúpula do
parlamento tem algo como 20 posições de destaque, que refletem a essência da
liderança das duas casas”. “Sempre houve casos esparsos, e graves, em que foram
escolhidos parlamentares com mais prontuário que biografia”. Lembramos de
Severino “fura poço” Cavalcante.
Gaspari lembra que jamais se chegou ao que se está armando agora.
Para Presidência do Senado, o favorito, Renan Calheiro (PMDB-AL). Foi
denunciado ao STF pelo Procurador Geral da República Roberto Gurgel, pelas redes
de relações perigosas na qual a empreiteira Mendes Júnior pagava as despesas da
namorada com que tivera uma filha. Na ocasião Renan mentiu alegando que pagava
as despesas com vendas de gados de sua fazenda. Apresentou vergonhosamente
notas fiscais falsas.
Para a presidência da câmara, já ocupada por Ulisses Guimarães,
político possuidor de conduta moral e ética, homem republicano, orgulho dos
brasileiros e do próprio PMDB, o favorito é o deputado Henrique Alves, também
do PMDB-RN. Mantinha uma assessoria (paga pela viúva) o sócio da empresa
recebeu 6 milhões em verbas federais direcionadas para obras em 20 municípios aliados
do deputado no do Rio grande do norte. Assim, começamos a vislumbrar o futuro
“Tenebroso” que nos reserva essas eleições no Congresso Nacional. Os escândalos
políticos, crimes, corrupções gerais e irrestritas em vários níveis, assim como
várias outras técnicas de delapidação moral, ética, cívica e histórica, de
certa forma começaram a tomar vulto a partir da “demonização” iniciada em 2003, que representaria “uma
nova etapa na democracia brasileira”, daí, pondo ponto final a uma redemocratização
“chula”, que produziu os piores movimentos sociais e acelerou todo tipo de
escória política existente no parlamento, que envergonha a todos os brasileiros.
Nessa proclamada nova etapa da sonhada democracia (sic) brasileira, também
chegou ao poder, elementos perdedores da luta armada, que queriam implantar uma
“Ditadura Comunista” no Brasil. Liderado por militantes com orientação política
de esquerda, com objetivo político de implantar a ditadura do proletariado no
nosso continente, que foi detida graças aos heroicos esforços das Forças
Armadas.
Metem quando dizem que aqueles que pegaram em armas contra o regime militar
lutavam pela democracia. Comunista, é especialista em dialética e na arte de
dissimular, nunca dizem exatamente o que são e o que pretendem. Tivemos o
exemplo prático que culminou com tanta corrupção. Com o poder nas mãos o que
fizeram, construíram um ardiloso plano de governo para se perpetuarem no poder,
e o resultado dessa nova “Luta”? Corrupção, lavagem de dinheiro, formação de
quadrilha. Nas palavras esclarecedoras a nação o ministro Celso de Mello em
seu voto: “... são eles corruptos e
corruptores, os profanadores da república, os subversivos da ordem
institucional...”. A ministra Carmem Lúcia afirmou: “... corrupção
significa que alguém foi furtado de alguma coisa, mas significa que uma
sociedade inteira foi furtada: pela escola que não chega, pelo posto de saúde
que não se tem...” No pretendido projeto de governo, as figuras dos ex-guerrilheiros
José Dirceu e José Genoíno, nunca desistiram de conspirar contra a nação. O Gen. Ex Walter Pires declarou certa
ocasião que: “Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da
adversidade, cumpriram o duro dever de se por a agitadores e terroristas de
armas na mão, para que a nação não fosse levada à anarquia”.
Hoje, segundo palavras do ministro do STF, considerados “Subversivos
da ordem institucional”, lutam pela desmoralização das Forças
Armadas com a imposição da “Comissão da Verdade”. As táticas são as mesmas os
personagens e seus séquitos tentam de todas as táticas para desmoralizar o
Supremo Tribunal Federal, por tê-los, condenados pelas práticas nada
republicanas na intensa busca do projeto de poder. Genoíno, acusado em processo
no STF, por provocação e na tentativa sublime de desmoralizar as Forças Armadas,
a convite do governo e por estar desempregado, aceitou assessoria no Ministério
da Defesa, onde representa até hoje, tudo de negativo a sua história de homem
público e militante da luta armada, não sendo digno de ter pertencido aos
quadros do Ministério o que corresponde ofensa aos brios de soldado. Condenado
pelo STF resolveu mais uma vez tentar desmoralizar o STF, assumindo vaga na
câmara dos deputados, alegando respeito aos eleitores. Como se o dia que irá
para prisão é apenas um devaneio da nação.
Entre os acusados no processo do mensalão, João Paulo Cunha teve o
disparate de assumir a presidência da comissão de constituição e justiça da
câmara, foi preciso o STF pregar à testa do deputado o carimbo de corrupto para
o PT se dar conta da inadequação de ter como candidato a prefeito um réu em
processo criminal.
O grande deputado Otávio
Mangabeira no discurso de sua despedida da Câmara dos Deputados em 1958,
registou as dificuldades vividas pelo povo, manifestou então, esperanças no
futuro do Brasil. “Quanto mais lamentável for à situação do país, tanto mais estaremos no
dever de não perder a fé no seu destino”. Essas palavras registradas nos anais da câmara pelo ilustre
parlamentar, nos trás certo conforto e enorme incentivo para mudar o quadro deplorável
existente. Se persistir a falta de moral, honra, ética, o equilíbrio social, a educação,
saúde e segurança, o Estado está propenso pela deterioração de seus pilares
sustentadores. A sociedade precisa se mobilizar, só há saída com a mobilização
do povo. Carlos Lacerda em peça de
defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, 1957 tentando se
defender por ter lido telegrama secreto da Embaixada do Brasil em Buenos Aires,
sobre operação com madeiras da qual teriam resultado, supostamente, recurso
para a campanha de Getúlio Vargas à eleição de 1950, pronunciou: “... Nós somos forças desprezadas. Nós
somos os que constroem com sacrifício e com risco as vitórias definitivas, as
únicas que o polifemo não conhecerá. Nós somos ninguém porque somos o povo
brasileiro...”.
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Plano Estratégico de Fronteiras permite avanço no combate ao crime organizado
Publicação: 21/01/2013
A
presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que o Plano Estratégico de Fronteiras
tem alcançado bons resultados na prevenção ao crime organizado. Segundo ela,
desde o início das ações, há um ano e meio, 360 toneladas de drogas, 2,2 mil
armas, 280 mil munições e 20 toneladas de explosivos foram apreendidas.
“Mesmo sendo área de segurança pública e uma responsabilidade constitucional dos estados, o governo federal tem o dever de participar, na sua área de atuação, para a melhoria da segurança pública por meio de programas”, destacou.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma explicou que o plano consiste em duas grandes operações: a Operação Ágata, liderada pelo Ministério da Defesa e que mobiliza as Forças Armadas, e a Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça e que reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança.
Ela lembrou ainda que o país conta com uma fronteira de mais de 16 mil quilômetros com dez países da América do Sul. “Os criminosos escolhem as regiões mais vulneráveis da nossa fronteira para o tráfico de armas e de drogas e também para o contrabando. Por isso, o combate ao crime tem exigido uma ação firme e uma presença forte do governo federal nas regiões de fronteira.”
De acordo com a presidenta, o Brasil já firmou acordos com países como Colômbia, Peru e Bolívia para combater de forma mais efetiva o crime organizado na região. A ideia do governo brasileiro, a partir de agora, é intensificar essa cooperação na área de inteligência e também na repressão ao crime.
“É com ações como o Plano Estratégico de Fronteiras que nós vamos construindo, junto com os países vizinhos, uma sólida rede de proteção das fronteiras, combatendo o tráfico de drogas, o contrabando de armas, o crime organizado. Com isso, trabalhamos pela segurança das famílias nas cidades brasileiras e por uma convivência de paz e harmonia com os países da América http://bloginterativodogil.blogspot.com.br/
“Mesmo sendo área de segurança pública e uma responsabilidade constitucional dos estados, o governo federal tem o dever de participar, na sua área de atuação, para a melhoria da segurança pública por meio de programas”, destacou.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma explicou que o plano consiste em duas grandes operações: a Operação Ágata, liderada pelo Ministério da Defesa e que mobiliza as Forças Armadas, e a Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça e que reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança.
Ela lembrou ainda que o país conta com uma fronteira de mais de 16 mil quilômetros com dez países da América do Sul. “Os criminosos escolhem as regiões mais vulneráveis da nossa fronteira para o tráfico de armas e de drogas e também para o contrabando. Por isso, o combate ao crime tem exigido uma ação firme e uma presença forte do governo federal nas regiões de fronteira.”
De acordo com a presidenta, o Brasil já firmou acordos com países como Colômbia, Peru e Bolívia para combater de forma mais efetiva o crime organizado na região. A ideia do governo brasileiro, a partir de agora, é intensificar essa cooperação na área de inteligência e também na repressão ao crime.
“É com ações como o Plano Estratégico de Fronteiras que nós vamos construindo, junto com os países vizinhos, uma sólida rede de proteção das fronteiras, combatendo o tráfico de drogas, o contrabando de armas, o crime organizado. Com isso, trabalhamos pela segurança das famílias nas cidades brasileiras e por uma convivência de paz e harmonia com os países da América http://bloginterativodogil.blogspot.com.br/
O DESCONHECIDO ANDREAZZA
O
DESCONHECIDO ANDREAZZA
Por Carlos Chagas
(Prefácio
do jornalista Carlos Chagas para o livro sobre o ministro Mário David
Andreazza, elaborado e editado pela família.)
Sem ser engenheiro, por haver optado pela Escola Militar das Agulhas Negras, mesmo depois de aprovado no vestibular para a Faculdade de Engenharia do Rio de Janeiro, Mário David Andreazza inscreve-se na relação dos maiores realizadores de obras públicas que o Brasil já teve, em toda a nossa História.
Sem ser engenheiro, por haver optado pela Escola Militar das Agulhas Negras, mesmo depois de aprovado no vestibular para a Faculdade de Engenharia do Rio de Janeiro, Mário David Andreazza inscreve-se na relação dos maiores realizadores de obras públicas que o Brasil já teve, em toda a nossa História.
Importa
pouco, neste prefácio, falar da ação do ministro dos Transportes e, depois, do
ministro do Interior, nos anos em que o país mais se desenvolveu
materialmente. Nos capítulos seguintes, o
leitor encontrará provas e evidências das centenas de realizações
responsáveis pela nossa inclusão no rol das nações que romperam o
desenvolvimento atormentado da primeira metade do século XX para chegar à
afirmação real de nossas potencialidades.
Da multiplicação da malha rodoviária que chegou ao asfaltamento da Belém-Brasília à implantação da Transamazônica, da Cuiabá-Santarém aos milhares de quilômetros retirados das pranchetas para o solo fértil do Sul e do Sudeste, essas foram apenas uma parcela do espírito criador do ministro. Reúnem-se à ponte Rio-Niterói e à recuperação das ferrovias desmanteladas nos anos anteriores à sua gestão. Completam a mutação verificada nos portos e a solidificação da indústria naval, com a batalha naqueles idos vencida contra a exploração do transporte marítimo pelos abomináveis navios de terceira bandeira, que estrangulavam nossa economia. As hidrovias romperam território à dentro através de um sadio nacionalismo gerado nos tempos em que, como instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, depois da Escola Superior de Guerra, comprovou na prática a teoria do apoio do Brasil nas próprias forças, antes que o deletério neoliberalismo nos envolvese, como ainda hoje acontece.
Andreazza era nacionalista de verdade, sem necessidade de ser radical, mas é hora de nos afastarmos de um reconhecimento óbvio de sua capacidade administrativa e gerencial para mergulhamos no ser humano, razão destas linhas.
Ao contrário das primeiras impressões determinadas por seu otimismo e sua capacidade de gestor de obras, é preciso abrir espaço para alguém atormentado. Sua imagem de realizador conviveu, no íntimo, com a desconfiança permanente de chegar a bom termo em cada uma de suas iniciativas. Transmitia aos auxiliares aquela caraterística dos grandes comandantes, mas, na intimidade, duvidava. Junto aos amigos mais chegados, buscava apoio, na véspera, para os passos a ser dados no dia seguinte. Apesar da certeza de estar no caminho correto, sofria diante das incompreensões previstas frente às barreiras que romperia com consciência.
Nenhum documento exprime com mais densidade esse sofrimento permanente, assim como sua determinação inflexível de seguir adiante, do que a carta reservada enviada ao secretário-geral do ministério dos Transportes, logo depois de empossados os dois. Desconhece-se, até hoje, a reação do fidelíssimo coronel Rodrigo Ajace, diante de parágrafos como:
“(...) Administração é sobretudo coragem. Coragem de arriscar calculadamente e ficar indiferente aos medíocres enfurecidos que não perdoam o sucesso de ninguém. Até de ladrão seremos chamados.”
E depois:
Da multiplicação da malha rodoviária que chegou ao asfaltamento da Belém-Brasília à implantação da Transamazônica, da Cuiabá-Santarém aos milhares de quilômetros retirados das pranchetas para o solo fértil do Sul e do Sudeste, essas foram apenas uma parcela do espírito criador do ministro. Reúnem-se à ponte Rio-Niterói e à recuperação das ferrovias desmanteladas nos anos anteriores à sua gestão. Completam a mutação verificada nos portos e a solidificação da indústria naval, com a batalha naqueles idos vencida contra a exploração do transporte marítimo pelos abomináveis navios de terceira bandeira, que estrangulavam nossa economia. As hidrovias romperam território à dentro através de um sadio nacionalismo gerado nos tempos em que, como instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, depois da Escola Superior de Guerra, comprovou na prática a teoria do apoio do Brasil nas próprias forças, antes que o deletério neoliberalismo nos envolvese, como ainda hoje acontece.
Andreazza era nacionalista de verdade, sem necessidade de ser radical, mas é hora de nos afastarmos de um reconhecimento óbvio de sua capacidade administrativa e gerencial para mergulhamos no ser humano, razão destas linhas.
Ao contrário das primeiras impressões determinadas por seu otimismo e sua capacidade de gestor de obras, é preciso abrir espaço para alguém atormentado. Sua imagem de realizador conviveu, no íntimo, com a desconfiança permanente de chegar a bom termo em cada uma de suas iniciativas. Transmitia aos auxiliares aquela caraterística dos grandes comandantes, mas, na intimidade, duvidava. Junto aos amigos mais chegados, buscava apoio, na véspera, para os passos a ser dados no dia seguinte. Apesar da certeza de estar no caminho correto, sofria diante das incompreensões previstas frente às barreiras que romperia com consciência.
Nenhum documento exprime com mais densidade esse sofrimento permanente, assim como sua determinação inflexível de seguir adiante, do que a carta reservada enviada ao secretário-geral do ministério dos Transportes, logo depois de empossados os dois. Desconhece-se, até hoje, a reação do fidelíssimo coronel Rodrigo Ajace, diante de parágrafos como:
“(...) Administração é sobretudo coragem. Coragem de arriscar calculadamente e ficar indiferente aos medíocres enfurecidos que não perdoam o sucesso de ninguém. Até de ladrão seremos chamados.”
E depois:
“Sofreremos
muitas restrições, em particular de nossos colegas, e mais ainda dos generais
que verão sempre em nós os meninos que há pouco se perfilavam e faziam
continência. Poderão se transformar nos nossos maiores adversários. (...) Para
começar, temos que passar por malucos. (...) Engolir sapos e trabalhar.
Terminaremos nos impondo. Temos capacidade e imaginação. Lutaremos
contra a vaidade. Sei que é difícil, mas venceremos a tentação, pois
a vaidade gera ódio e sentimentos mesquinhos.”
Tudo isso foi escrito como preâmbulo para anunciar as primeiras metas: “a duplicação da via Dutra, os estudos de viabilização da ponte Rio-Niterói, a navegação em decadência, a vergonha da Rede Ferroviária, o sistema portuário em decadência, o déficit cada vez maior na questão dos fretes marítimos, a desmoralização do DNER”...
Havia um universo a construir mas o perfil começava a ser desenhado a partir das dificuldades a enfrentar. E elas surgiram nas primeiras semanas de sua atuação. Companheiros de farda, em especial generais, mas montes de coronéis, seus colegas, viram-se tomados por aquele sentimento por ele detectado anteriormente, da inveja. Porque alguém como eles, ou até, hierarquicamente inferior, ousava investir contra imutáveis moinhos de vento, sem prestar atenção a estrelas e continências?
Juntaram-se os contrários, desde os primeiros meses. Os adversários do governo Costa e Silva, sem coragem para atingir o velho marechal, fizeram de Andreazza o alvo imediato. Exatamente como ele previra na carta ao coronel Ajace. Carlos Lacerda abriu a fila, sugerindo, mas sem afirmar, que aquele conjunto de iniciativas anunciadas por Andreazza encobria a corrupção. No fundo, elas contrariavam interesses internos e externos, estes das multinacionais, às quais muita gente do governo Castello Branco servia.
Se é verdade que o MDB do dr. Ulysses negou-se a integrar a corrente de desmoralização do ministério dos Transportes, no reverso da medalha partiram de civis e militares ressentidos com os rumos do movimento de 1964 os primeiros petardos contra o próprio movimento que integraram. Veio desses ultrapassados, entre eles os generais Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel, sem perder de vista o ex-ministro Roberto Campos, então no ostracismo, a catarata de meias suposições e incompletas ilações destinadas, menos do que atingir Costa e Silva e Andreazza, a interromper o fluxo de uma política nacionalista e contrária aos interesses externos que a retomada do desenvolvimento brasileiro obstruiria. Com a óbvia colaboração da parte mais forte da mídia, que até hoje o invencível Hélio Fernandes chama de “amiga e amestrada”.
Mesmo assim, com o apoio de Costa e Silva, resultados começaram a aparecer. Como a amargura encoberta de Andreazza tornava-se visível apenas para seus amigos mais chegados. Houve um momento em que a aliança entre ressentidos e interesseiros chegou a limites extremos, em veladas acusações até sobre a honestidade do ministro. Ninguém assumia mas muitos se aproveitavam para denegri-lo, a ponto dele ter procurado o então chefe do SNI, general Garrastazu Médici, pedindo-lhe para indicar um oficial de informações capaz de ocupar a chefia de seu gabinete. O indicado foi o coronel Rocha Maia, de toda confiança, que nunca mais deixou Andreazza, aval de sua honestidade junto à comunidade de informações. Nem tudo eram obras e realizações. Havia mil obstáculos laterais a enfrentar. Um deles, o da repressão, mesmo nos tempos em que Costa e Silva procurava neutralizar os seus radicais. Andreazza sofria ao saber que abusos começavam a acontecer com mais intensidade, bem antes da decretação do AI-5. Aconteciam também por provocação da esquerda furibunda, aquela que trocava as passeatas por assaltos a bancos e ações violentas.
Um querido amigo, jornalista de qualidades profundas, Washington Novaes, foi de repente preso, acusado de perigoso agente marxista. Busquei o auxílio de Andreazza, que por sua vez descobriu estar o companheiro nas masmorras da Polícia Federal, no Rio. Desgastou-se o ministro, ao se responsabilizar pela liberdade de Washington, mas, dias depois, disse-me, desabafando: “o clima esquenta cada vez mais. Se pegarem você, meu amigo de fé, creio que não poderei fazer nada...”
Quanto mais o tempo passava, mais se exacerbava a radicalização, até o dia em que o Congresso, no exercício de suas prerrogativas, negou licença para que fosse processado pelos ministros militares o jovem deputado Márcio Moreira Alves. Num arroubo de inconsequência, ele discursara apelando para as mocinhas casadoiras não dançarem com os jovens cadetes e tenentes, nos bailes da Independência, demonstrando seu repúdio à ditadura. Um pronunciamento bobo, que nem mereceu réplica dos líderes do governo, mas que no dia seguinte estava distribuído por todos os quartéis do país, com o preâmbulo de “veja como o Congresso trata nossas gloriosas Forças Armadas”.
Um dia depois, Costa e Silva não resistiu e, em vez de aceitar a solução do vice-presidente Pedro Aleixo, pela decretação do Estado de Sítio, cedeu e assinou o Ato Institucional no. 5, o mais abjeto instrumento de ditadura do século. Como Editor de Política de “O Globo”, tentei falar com Andreazza, e foi a única vez, em tantos anos, antes e depois, que ele não atendeu o telefone. Estava arrasado, soube depois.
Os meses correram, o país entregue à sanha até de cabos corneteiros, refugiando-se o ministro dos Transportes na intensificação dos planos e metas em andamento. A tempestade começava a amainar e o velho presidente decidiu fazer, depois, o que não fizera antes: reagir e reconstitucionalizar o país, revogando o AI-5. Valeu-se do espírito democrático do vice-presidente Pedro Aleixo. Foi quando convidou-me para Secretário de Imprensa e porta-voz, encarregado de transmitir com cautela as novas propostas.
Deixei o palácio das Laranjeiras, onde estava o presidente, e antes de chegar em casa para discutir o convite com minha mulher, dirigi-me ao apartamento de Andreazza, em Copacabana. Qual sua opinião? Valeria à pena aceitar, passando a integrar um governo de exceção, mesmo sob o segredo de que seria para ajudar a acabar com a ditadura?
Recebi palavras de estímulo, ainda que um alerta óbvio: “não pense que vai ser fácil. Muito menos que seus amigos mais chegados vão entender. Não importa, benvindo ao barco.”
Fácil não foi, porque depois de alguns dias transmitindo notícias sobre a abertura política, começaram as pressões dos radicais. O ministro da Justiça, Gama e Silva, um jurila (misto de jurista e de gorila) comentou “que o dr. Chagas estava distribuindo um noticiário infame a respeito do futuro da Revolução”. Como dispunha do apoio do presidente da República, dei de ombros e segui em frente, até satisfeito por identificar os adversários. Todos os dias, no início e no fim do expediente, no palácio do Planalto, recebia de Costa e Silva indagações a respeito de como a imprensa acompanhava a evolução dos acontecimentos.
De repente, a uma semana da reabertura do Congresso, então posto em recesso, do envio da emenda constitucional extinguindo o AI-5 e da constitucionalização do regime, sobrevem drama digno de ser contado por Shakespeare: o presidente é acometido por um derrame cerebral, fruto do conflito entre o seu consciente, disposto a enfrentar resistências e não passar à História como ditador, e o inconsciente de um general que chegara à chefia do governo por força de um movimento de força. (Continua amanhã)
Tudo isso foi escrito como preâmbulo para anunciar as primeiras metas: “a duplicação da via Dutra, os estudos de viabilização da ponte Rio-Niterói, a navegação em decadência, a vergonha da Rede Ferroviária, o sistema portuário em decadência, o déficit cada vez maior na questão dos fretes marítimos, a desmoralização do DNER”...
Havia um universo a construir mas o perfil começava a ser desenhado a partir das dificuldades a enfrentar. E elas surgiram nas primeiras semanas de sua atuação. Companheiros de farda, em especial generais, mas montes de coronéis, seus colegas, viram-se tomados por aquele sentimento por ele detectado anteriormente, da inveja. Porque alguém como eles, ou até, hierarquicamente inferior, ousava investir contra imutáveis moinhos de vento, sem prestar atenção a estrelas e continências?
Juntaram-se os contrários, desde os primeiros meses. Os adversários do governo Costa e Silva, sem coragem para atingir o velho marechal, fizeram de Andreazza o alvo imediato. Exatamente como ele previra na carta ao coronel Ajace. Carlos Lacerda abriu a fila, sugerindo, mas sem afirmar, que aquele conjunto de iniciativas anunciadas por Andreazza encobria a corrupção. No fundo, elas contrariavam interesses internos e externos, estes das multinacionais, às quais muita gente do governo Castello Branco servia.
Se é verdade que o MDB do dr. Ulysses negou-se a integrar a corrente de desmoralização do ministério dos Transportes, no reverso da medalha partiram de civis e militares ressentidos com os rumos do movimento de 1964 os primeiros petardos contra o próprio movimento que integraram. Veio desses ultrapassados, entre eles os generais Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel, sem perder de vista o ex-ministro Roberto Campos, então no ostracismo, a catarata de meias suposições e incompletas ilações destinadas, menos do que atingir Costa e Silva e Andreazza, a interromper o fluxo de uma política nacionalista e contrária aos interesses externos que a retomada do desenvolvimento brasileiro obstruiria. Com a óbvia colaboração da parte mais forte da mídia, que até hoje o invencível Hélio Fernandes chama de “amiga e amestrada”.
Mesmo assim, com o apoio de Costa e Silva, resultados começaram a aparecer. Como a amargura encoberta de Andreazza tornava-se visível apenas para seus amigos mais chegados. Houve um momento em que a aliança entre ressentidos e interesseiros chegou a limites extremos, em veladas acusações até sobre a honestidade do ministro. Ninguém assumia mas muitos se aproveitavam para denegri-lo, a ponto dele ter procurado o então chefe do SNI, general Garrastazu Médici, pedindo-lhe para indicar um oficial de informações capaz de ocupar a chefia de seu gabinete. O indicado foi o coronel Rocha Maia, de toda confiança, que nunca mais deixou Andreazza, aval de sua honestidade junto à comunidade de informações. Nem tudo eram obras e realizações. Havia mil obstáculos laterais a enfrentar. Um deles, o da repressão, mesmo nos tempos em que Costa e Silva procurava neutralizar os seus radicais. Andreazza sofria ao saber que abusos começavam a acontecer com mais intensidade, bem antes da decretação do AI-5. Aconteciam também por provocação da esquerda furibunda, aquela que trocava as passeatas por assaltos a bancos e ações violentas.
Um querido amigo, jornalista de qualidades profundas, Washington Novaes, foi de repente preso, acusado de perigoso agente marxista. Busquei o auxílio de Andreazza, que por sua vez descobriu estar o companheiro nas masmorras da Polícia Federal, no Rio. Desgastou-se o ministro, ao se responsabilizar pela liberdade de Washington, mas, dias depois, disse-me, desabafando: “o clima esquenta cada vez mais. Se pegarem você, meu amigo de fé, creio que não poderei fazer nada...”
Quanto mais o tempo passava, mais se exacerbava a radicalização, até o dia em que o Congresso, no exercício de suas prerrogativas, negou licença para que fosse processado pelos ministros militares o jovem deputado Márcio Moreira Alves. Num arroubo de inconsequência, ele discursara apelando para as mocinhas casadoiras não dançarem com os jovens cadetes e tenentes, nos bailes da Independência, demonstrando seu repúdio à ditadura. Um pronunciamento bobo, que nem mereceu réplica dos líderes do governo, mas que no dia seguinte estava distribuído por todos os quartéis do país, com o preâmbulo de “veja como o Congresso trata nossas gloriosas Forças Armadas”.
Um dia depois, Costa e Silva não resistiu e, em vez de aceitar a solução do vice-presidente Pedro Aleixo, pela decretação do Estado de Sítio, cedeu e assinou o Ato Institucional no. 5, o mais abjeto instrumento de ditadura do século. Como Editor de Política de “O Globo”, tentei falar com Andreazza, e foi a única vez, em tantos anos, antes e depois, que ele não atendeu o telefone. Estava arrasado, soube depois.
Os meses correram, o país entregue à sanha até de cabos corneteiros, refugiando-se o ministro dos Transportes na intensificação dos planos e metas em andamento. A tempestade começava a amainar e o velho presidente decidiu fazer, depois, o que não fizera antes: reagir e reconstitucionalizar o país, revogando o AI-5. Valeu-se do espírito democrático do vice-presidente Pedro Aleixo. Foi quando convidou-me para Secretário de Imprensa e porta-voz, encarregado de transmitir com cautela as novas propostas.
Deixei o palácio das Laranjeiras, onde estava o presidente, e antes de chegar em casa para discutir o convite com minha mulher, dirigi-me ao apartamento de Andreazza, em Copacabana. Qual sua opinião? Valeria à pena aceitar, passando a integrar um governo de exceção, mesmo sob o segredo de que seria para ajudar a acabar com a ditadura?
Recebi palavras de estímulo, ainda que um alerta óbvio: “não pense que vai ser fácil. Muito menos que seus amigos mais chegados vão entender. Não importa, benvindo ao barco.”
Fácil não foi, porque depois de alguns dias transmitindo notícias sobre a abertura política, começaram as pressões dos radicais. O ministro da Justiça, Gama e Silva, um jurila (misto de jurista e de gorila) comentou “que o dr. Chagas estava distribuindo um noticiário infame a respeito do futuro da Revolução”. Como dispunha do apoio do presidente da República, dei de ombros e segui em frente, até satisfeito por identificar os adversários. Todos os dias, no início e no fim do expediente, no palácio do Planalto, recebia de Costa e Silva indagações a respeito de como a imprensa acompanhava a evolução dos acontecimentos.
De repente, a uma semana da reabertura do Congresso, então posto em recesso, do envio da emenda constitucional extinguindo o AI-5 e da constitucionalização do regime, sobrevem drama digno de ser contado por Shakespeare: o presidente é acometido por um derrame cerebral, fruto do conflito entre o seu consciente, disposto a enfrentar resistências e não passar à História como ditador, e o inconsciente de um general que chegara à chefia do governo por força de um movimento de força. (Continua amanhã)
Naqueles
dias em que ainda se ignorava a extensão da doença do
presidente, Andreazza passava a maior parte do dia no palácio Laranjeiras,
onde Costa e Silva permanecia, preso ao leito, sem voz e sem movimentos. Era a
trombose, caracterizada por inteiro. Lá, pudemos conversar horas a
fio, sem muitas informações clínicas, mas aferrados ao princípio de que “o
presidente está doente, mas o cargo não está vago” – frase que ele repetia a
todo instante. Os três ministros militares haviam usurpado o poder, mandando
prender o vice-presidente Pedro Aleixo, para que não assumisse. Ousaram dizer
que assim agiam autorizados pelo velho e enfermo presidente, que de nada tomava
conhecimento.
A confusão, que era grande, tornou-se incontrolável quando a esquerda radical e furibunda fornece à direita condições de botar a pata em cima das instituições que sobravam. Sequestraram o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. Sem know-how para situações como aquela, a Junta Militar atende as exigências dos sequestradores e até do governo de Washington, que era de salvar a vida de seu representante a qualquer custo.
Lembro-me de um domingo bem cedo, sete horas da manhã, haver levado jornalistas à casa de Andreazza, para que ele pudesse enfatizar a importância de se aguardar os derradeiros laudos médicos a respeito da possibilidade ou não de recuperação do presidente. A repórter Regina Coelho, da “Veja”, reproduziu a conversa e, dias depois, Andreazza era repreendido pela Junta Militar e pelos Altos Comandos. Nada de política, deveria cuidar apenas de estradas, sob pena de ser punido...
A crise desembocou em ferrenha luta pelo poder, surgindo o nome do general Garrastazu Médici para novo presidente. Dei a notícia a Andreazza que, emocionado, retrucou: “ele é um homem de bem, conseguirá botar ordem na confusão”.
E colocou, ainda que pela truculência, formando um governo com ministros de Costa e Silva e com ministros novos. Andreazza foi confirmado no ministério dos Transportes, como Delfim Netto na Fazenda e Jarbas Passarinho deslocado do Trabalho para a Educação. Retornei a O Globo, depois fui para a Manchete, mas continuava frequentando casa e gabinete de Andreazza, sempre um excepcional informante e analista do que se passava no governo. A seu pedido, a Manchete mandou-me percorrer toda a região por onde se implantava a Transamazônica. Foram quinze dias a bordo de um monomotor, descendo em cada campo de futebol em meio à floresta, entrevistando engenheiros, trabalhadores e, em especial, caboclos extasiados com aquelas máquinas diabólicas de cortar o verde.
Começaram para o ministro os anos da colheita, os anos dourados que nenhuma intriga conseguiu empanar. A Transamazônica foi inaugurada, a ponte Rio-Niterói também, além de a indústria naval se haver afirmado e muitas ferrovias, recuperadas. Era o tempo em que a economia funcionava bem, não havia desemprego, a ditadura, por ironia, era popular e um bem montado esquema de propaganda vendia a ilusão do milagre brasileiro.
Aproximava-se o término do mandato de Médici e a ebulição nas Forças Armadas voltava a níveis indescritíveis. Do que mais a imprensa especulava era sobre a possibilidade de o presidente ser sucedido, senão por um civil, ao menos por um anfíbio, ou seja, alguém de origem militar com garra e condições de imprimir um passo adiante naquele regime, de resto politicamente fechado e obscuro. Jornais dedicavam os espaços não censurados a ilações a respeito, surgindo dois nomes principais: Mário David Andreazza e Jarbas Passarinho.
Mero sonho de noite de verão, pois nem Médici pretendia arriscar e nem os Altos Comandos dispunham-se a ceder espaço. Tudo ficou claro quando, em conversa com o presidente, o ministro do Exército, general Orlando Geisel, resumiu tudo numa frase: “Eu não bato continência para coronel!” Coincidência ou não, o escolhido foi o irmão do ministro, general Ernesto Geisel. Médici desinteressou-se, a ponto de um de seus filhos haver comentado com o jornalista Carlos Castello Branco: “meu pai escolheu o sucessor como se escolhe uma bailarina num cabaré.” Bailarina foi um termo cortês...
O terceiro governo da Revolução, de Ernesto Geisel, foi cópia do primeiro, com o retorno ao poder dos integrantes dos tempos de Castelo Branco. Dispensaram-se os auxiliares de Costa e Silva e de Médici, até com certo rancor. Andreazza foi dos primeiros a limpar as gavetas. Estava desempregado, recebia apenas a aposentadoria de coronel do Exército e precisou ganhar o pão de cada dia. Imagine-se a frustração daqueles que anos antes o acusavam de haver enriquecido às custas de obras públicas. Foi para São Paulo, vender seguros. Quando nos encontrávamos, comentava sempre estar passando pela melhor fase de sua vida, podendo conviver com a família, acompanhar o desenvolvimento dos filhos e abandonar a sina de mestre de obras.
A confusão, que era grande, tornou-se incontrolável quando a esquerda radical e furibunda fornece à direita condições de botar a pata em cima das instituições que sobravam. Sequestraram o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. Sem know-how para situações como aquela, a Junta Militar atende as exigências dos sequestradores e até do governo de Washington, que era de salvar a vida de seu representante a qualquer custo.
Lembro-me de um domingo bem cedo, sete horas da manhã, haver levado jornalistas à casa de Andreazza, para que ele pudesse enfatizar a importância de se aguardar os derradeiros laudos médicos a respeito da possibilidade ou não de recuperação do presidente. A repórter Regina Coelho, da “Veja”, reproduziu a conversa e, dias depois, Andreazza era repreendido pela Junta Militar e pelos Altos Comandos. Nada de política, deveria cuidar apenas de estradas, sob pena de ser punido...
A crise desembocou em ferrenha luta pelo poder, surgindo o nome do general Garrastazu Médici para novo presidente. Dei a notícia a Andreazza que, emocionado, retrucou: “ele é um homem de bem, conseguirá botar ordem na confusão”.
E colocou, ainda que pela truculência, formando um governo com ministros de Costa e Silva e com ministros novos. Andreazza foi confirmado no ministério dos Transportes, como Delfim Netto na Fazenda e Jarbas Passarinho deslocado do Trabalho para a Educação. Retornei a O Globo, depois fui para a Manchete, mas continuava frequentando casa e gabinete de Andreazza, sempre um excepcional informante e analista do que se passava no governo. A seu pedido, a Manchete mandou-me percorrer toda a região por onde se implantava a Transamazônica. Foram quinze dias a bordo de um monomotor, descendo em cada campo de futebol em meio à floresta, entrevistando engenheiros, trabalhadores e, em especial, caboclos extasiados com aquelas máquinas diabólicas de cortar o verde.
Começaram para o ministro os anos da colheita, os anos dourados que nenhuma intriga conseguiu empanar. A Transamazônica foi inaugurada, a ponte Rio-Niterói também, além de a indústria naval se haver afirmado e muitas ferrovias, recuperadas. Era o tempo em que a economia funcionava bem, não havia desemprego, a ditadura, por ironia, era popular e um bem montado esquema de propaganda vendia a ilusão do milagre brasileiro.
Aproximava-se o término do mandato de Médici e a ebulição nas Forças Armadas voltava a níveis indescritíveis. Do que mais a imprensa especulava era sobre a possibilidade de o presidente ser sucedido, senão por um civil, ao menos por um anfíbio, ou seja, alguém de origem militar com garra e condições de imprimir um passo adiante naquele regime, de resto politicamente fechado e obscuro. Jornais dedicavam os espaços não censurados a ilações a respeito, surgindo dois nomes principais: Mário David Andreazza e Jarbas Passarinho.
Mero sonho de noite de verão, pois nem Médici pretendia arriscar e nem os Altos Comandos dispunham-se a ceder espaço. Tudo ficou claro quando, em conversa com o presidente, o ministro do Exército, general Orlando Geisel, resumiu tudo numa frase: “Eu não bato continência para coronel!” Coincidência ou não, o escolhido foi o irmão do ministro, general Ernesto Geisel. Médici desinteressou-se, a ponto de um de seus filhos haver comentado com o jornalista Carlos Castello Branco: “meu pai escolheu o sucessor como se escolhe uma bailarina num cabaré.” Bailarina foi um termo cortês...
O terceiro governo da Revolução, de Ernesto Geisel, foi cópia do primeiro, com o retorno ao poder dos integrantes dos tempos de Castelo Branco. Dispensaram-se os auxiliares de Costa e Silva e de Médici, até com certo rancor. Andreazza foi dos primeiros a limpar as gavetas. Estava desempregado, recebia apenas a aposentadoria de coronel do Exército e precisou ganhar o pão de cada dia. Imagine-se a frustração daqueles que anos antes o acusavam de haver enriquecido às custas de obras públicas. Foi para São Paulo, vender seguros. Quando nos encontrávamos, comentava sempre estar passando pela melhor fase de sua vida, podendo conviver com a família, acompanhar o desenvolvimento dos filhos e abandonar a sina de mestre de obras.
Chegou a
ser convidado para entrar na política. A Arena, partido oficial,
queria faze-lo senador pelo Rio de Janeiro. Não aceitou.
Ao se abrir a sucessão de Geisel, ainda militarizada, o foco iluminou singular personagem, o único que conseguiu exercer funções de importância em todos os governos revolucionários. Chefe da Agência Central do SNI e comandante da Polícia Militar de São Paulo no governo Castello Branco, chefe do Estado-Maior do III Exército no governo Costa e Silva, chefe do Gabinete Militar no governo Garrastazú Médici e chefe do SNI no governo Ernesto Geisel. Um gênio ou um equilibrista?
Tanto faz, porque íntimo amigo de Mário Andreazza. Era o João. João Baptista de Oliveira Figueiredo, último general-presidente do ciclo militar. Indicado por Geisel, começou a montar seu ministério compondo uma síntese das administrações anteriores. Golbery do Couto e Silva continuaria no Gabinete Civil, Mário David Andreazza, costista, seria ministro do Interior, como Mário Henrique Simonsen, castelista, no Planejamento, e Delfim Netto, costista e medicista, primeiro na Agricultura, depois na chefia da equipe econômica. Um mágico, aquele Figueiredo, que surpreendeu o Brasil e o mundo levantando a censura à imprensa, promovendo a anistia política, acabando com o bipartidarismo forçado e permitindo a eleição de governadores oposicionistas como Leonel Brizola, no Rio, Miguel Arraes, em Pernambuco, Franco Montoro, em São Paulo, Tancredo Neves, em Minas, e muitos outros. Depois, a partir do escândalo do Riocentro e da tentativa da extrema direita de impedir a abertura, entregou-se. Teve enfartos, desinteressou-se do poder. Não quis, ou não pode, levar seus mais íntimos assessores ao banco dos réus, como o chefe do SNI, Octávio Medeiros, e o ministro do Exército, Walter Pires.
Só para concluir: Figueiredo e Andreazza eram contemporâneos dos tempos de cadete, amigos do peito. Iniciou-se um novo período para o ex-ministro dos Transportes, tornado gestor de projetos maiores, responsáveis pela integração nacional. Os tempos já eram bicudos, o milagre brasileiro sucumbira há muito, afogado nas sucessivas crises do petróleo. Mesmo assim, na Península dos Ministros, em Brasília, onde se concentravam as mansões dos principais integrantes do governo, era comum assistir um deles, às seis e meia da manhã, de tenis e calções largos atravessar a rua e entrar direto no quarto de dormir do outro, que apenas despertava. Andreazza sentava-se na beira da cama de Delfim Netto e, cheio de papéis, impunha a assinatura do todo-poderoso csar da economia, liberando montes de verbas para todo o tipo de iniciativas do ministério do Interior. Para os demais companheiros do ministério, eram a “dupla dinâmica”, Batman e Robin, que faziam o sucesso material da administração Figueiredo. Mesmo assim, quando lembrado o nome de Andreazza para presidente da República, o presidente titubeou. Aceitou a pressão de Paulo Maluf, afinal feito candidato do partido oficial. Ganhou Tancredo Neves, é claro, pois a nação estava farta de governos militares. Andreazza retirou-se do palco, foi ganhar a vida mas logo depois adoeceu. Seus amigos precisaram cotizar-se para levar seu corpo de um hospital em São Paulo para ser sepultado no Rio. Evidência maior de sua honestidade não houve. (final)
Ao se abrir a sucessão de Geisel, ainda militarizada, o foco iluminou singular personagem, o único que conseguiu exercer funções de importância em todos os governos revolucionários. Chefe da Agência Central do SNI e comandante da Polícia Militar de São Paulo no governo Castello Branco, chefe do Estado-Maior do III Exército no governo Costa e Silva, chefe do Gabinete Militar no governo Garrastazú Médici e chefe do SNI no governo Ernesto Geisel. Um gênio ou um equilibrista?
Tanto faz, porque íntimo amigo de Mário Andreazza. Era o João. João Baptista de Oliveira Figueiredo, último general-presidente do ciclo militar. Indicado por Geisel, começou a montar seu ministério compondo uma síntese das administrações anteriores. Golbery do Couto e Silva continuaria no Gabinete Civil, Mário David Andreazza, costista, seria ministro do Interior, como Mário Henrique Simonsen, castelista, no Planejamento, e Delfim Netto, costista e medicista, primeiro na Agricultura, depois na chefia da equipe econômica. Um mágico, aquele Figueiredo, que surpreendeu o Brasil e o mundo levantando a censura à imprensa, promovendo a anistia política, acabando com o bipartidarismo forçado e permitindo a eleição de governadores oposicionistas como Leonel Brizola, no Rio, Miguel Arraes, em Pernambuco, Franco Montoro, em São Paulo, Tancredo Neves, em Minas, e muitos outros. Depois, a partir do escândalo do Riocentro e da tentativa da extrema direita de impedir a abertura, entregou-se. Teve enfartos, desinteressou-se do poder. Não quis, ou não pode, levar seus mais íntimos assessores ao banco dos réus, como o chefe do SNI, Octávio Medeiros, e o ministro do Exército, Walter Pires.
Só para concluir: Figueiredo e Andreazza eram contemporâneos dos tempos de cadete, amigos do peito. Iniciou-se um novo período para o ex-ministro dos Transportes, tornado gestor de projetos maiores, responsáveis pela integração nacional. Os tempos já eram bicudos, o milagre brasileiro sucumbira há muito, afogado nas sucessivas crises do petróleo. Mesmo assim, na Península dos Ministros, em Brasília, onde se concentravam as mansões dos principais integrantes do governo, era comum assistir um deles, às seis e meia da manhã, de tenis e calções largos atravessar a rua e entrar direto no quarto de dormir do outro, que apenas despertava. Andreazza sentava-se na beira da cama de Delfim Netto e, cheio de papéis, impunha a assinatura do todo-poderoso csar da economia, liberando montes de verbas para todo o tipo de iniciativas do ministério do Interior. Para os demais companheiros do ministério, eram a “dupla dinâmica”, Batman e Robin, que faziam o sucesso material da administração Figueiredo. Mesmo assim, quando lembrado o nome de Andreazza para presidente da República, o presidente titubeou. Aceitou a pressão de Paulo Maluf, afinal feito candidato do partido oficial. Ganhou Tancredo Neves, é claro, pois a nação estava farta de governos militares. Andreazza retirou-se do palco, foi ganhar a vida mas logo depois adoeceu. Seus amigos precisaram cotizar-se para levar seu corpo de um hospital em São Paulo para ser sepultado no Rio. Evidência maior de sua honestidade não houve. (final)
Nova lei: Aposentadoria integral por invalidez
Nova lei:
Aposentadoria integral por invalidez
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Agora é lei. Servidor público aposentado por invalidez tem o mesmo
direito à aposentadoria integral. A Emenda Constitucional 70/12, derivada da
PEC (05/12), aprovada pelo plenário do Senado no último dia 20 foi promulgada
nesta quinta-feira (29/03), em sessão solene do Congresso Nacional. Na mesma
sessão, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Março Maia
(PT-RS) promulgaram a Emenda Constitucional 69/12,
que organiza a defensoria pública do Distrito Federal.
A Emenda Constitucional 70/12 altera a Lei 10.887/04, que
disciplinou o regime de previdência. A União, estados e municípios terão cento
e oitenta dias para fazer a revisão das aposentadorias por invalidez,
concedidas a servidores públicos a partir de 1º de janeiro de 2004. Os
reajustes não serão retroativos. Ou seja, os efeitos financeiros da revisão vão
valer a partir da data de promulgação da emenda.
Sarney e Março Maia disseram que a nova Lei corrige uma injustiça
cometida contra esses servidores. "A Emenda 70 recupera uma dívida para
com os servidores públicos que não tinham direito a aposentadorias
integrais", disse Maia.
A PEC que originou a nova emenda constitucional é de autoria da deputada
Andreia Zito (PSDB-RJ) e estabelece que o servidor que entrou no setor público
até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez
permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo
em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições.
Essas aposentadorias também terão garantidos os mesmos reajustes concedidos aos
servidores que ocupam os mesmos cargos (estão na ativa). A regra vale também
para as pensões decorrentes dessas aposentadorias.
Em síntese, estabelece que o servidor aposentado por invalidez tenha
assegurado o salário que recebia quando estava trabalhando. Pela regra que
vigia até agora, aposentadoria por invalidez permanente significava proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
FONTE: Senado
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